Canal de Denúncias

 

O Canal de Denúncias é um meio de comunicação seguro que possibilita o anonimato a qualquer cidadão, apresentar denúncias internas ou externas.

As denúncias internas abrangem as comunicações verbais ou escritas, de informações sobre as infrações cometidas nas instalações (Infantário/Centro de Dia/ ERPI) do Jardim de Infância Dr.9 Odete Isabel, enquanto instituição.

Consideram-se denúncias externas, as comunicações verbais ou escritas, de informações sobre as infrações reportadas á instituição, enquanto autoridade competente, nos termos e para os efeitos do previsto no artigo 12.º da Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro.

O canal de Denúncias assume um caráter, essencialmente, preventivo e baseia-se num sistema de gestão de denúncias desenhado para garantir a confidencialidade ao longo de todo o processo.

Assim, os denunciantes, desde que observem as condições previstas no Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações, aprovado pela Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, beneficiam da proteção legalmente conferida, nomeadamente a proibição de atos de retaliação.

A identidade do denunciante só será divulgada em decorrência de obrigação legal ou de decisão judicial.

 

Como denunciar?

 

1.Via Serviços Online- preenchimento obrigatório do formulário (descarregue AǪUI) e submissão do mesmo por via eletrónica no endereço denuncia@jidoi.pt;

 

2.        Via postal- Envio do formulário (descarregue AǪUI) para a seguinte morada:

 

Jardim de Infância Dr.9 Odete Isabel – Att: Canal de Denúncias Rua do Quarteirãonº2 – 3050-094 Barcouço

 

3.        Via telefone- através do número 239 911 573;

 

4.        Via presencial- agende a sua reunião presencial via e-mail para o endereço denuncia@jidoi.pt "